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Mauricio Vieira

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Sobre mim

Servidor público federal, bacharel em Direito e estudante de psicologia.

Publicações

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Mauricio Vieira

Artigo · há 11 anos

Redução da maioridade penal: Por que sou contra

"Para quem enxerga daqui do Brasil o mundo pelos olhos do Mickey, vê um mundo encantado, onde há capitães América combatendo as injustiças e debelando o mal. Para quem só conhece a política...

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Direito do Consumidor, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito Tributário, 16%

Direito Civil, 16%

Comentários

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Mauricio Vieira

Comentário · há 3 anos

Aposentadoria para servidores públicos – Guia completo

Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados · há 3 anos

Muito bom o artigo! Faltou porém contemplar a aposentadoria especial do servidor PCD.

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Mauricio Vieira

Comentário · há 7 anos

O PAD da depressão: a um passo da demissão

Sérgio Merola · há 7 anos

Excelente artigo. Apenas uma observação: o processo administrativo disciplinar tem o condão de "apurar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor, e aplicar a punição cabivel, quando for o caso", ou seja, ele tem o poder investigatório e punitivo, e não só o punitivo. É notório que a carga emocional impingida ao servidor ao responder a um PAD, muitas vezes configura por si só como uma punição, mas não podemos ignorar o caráter investigativo do PAD e focar só no caráter punitivo, sob risco de "jogar a água fora com o bebê dentro"...

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Mauricio Vieira

Comentário · há 8 anos

Servidor Público tem direito à anulação do PAD quando ele durar mais do que o determinado em Lei?

Sérgio Merola · há 8 anos

Aqui a decisão do STJ procura atender ao princípio do "pas de nullité sans grief", ou não há nulidade se não houver prejuízo a parte. Já presidi de um PAD que se arrastou por mais de um ano, simplesmente por que o servidor acusado não atendia as convocações da comissão para prestar o depoimento, e a comissão queria evitar usar outros métodos, como a defesa dativa, a condução coercitiva ou a oitiva por videoconferência, exatamente para que o acusado não alegasse cerceamento de defesa. Acho correta a decisão do STJ pois, assim como muitos são prejudicados pelo excesso de prazo, outros tantos se valem do excesso de prazo para postergar eventual punição ou alegar prescrição da penalidade

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Recomendações

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Comentário · há 10 anos

Posso mandar o motorista do ônibus retirar duas adolescentes se beijando na boca?

Sérgio Henrique da Silva Pereira · há 10 anos

É só repetir: "é normal, filho". Pronto!

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